MP aciona Justiça para retomar imóvel de Machado de Assis
Prefeitura do Rio e proprietário do imóvel sob investigação utilizam terreno para estacionamento rotativo, apura o MP
Sobrado de Machado de Assis em Risco: MP Abre Ação para Preservação
A Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, ligada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), iniciou uma ação civil pública para proteger o sobrado onde Machado de Assis residiu, localizado na Rua dos Andradas, 147, no centro do Rio de Janeiro.
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O objetivo da ação é impedir novos danos ao importante bem histórico e garantir a restauração completa da fachada, cobertura e volumetria do imóvel. A iniciativa visa assegurar a preservação do local que possui grande relevância cultural e histórica.
Detalhes da Ação e Envolvimento das Partes
A ação civil pública aponta a Prefeitura do Rio de Janeiro e o atual proprietário do imóvel como responsáveis pelo uso inadequado do terreno, que atualmente é utilizado para estacionamento rotativo. O Ministério Público destaca a necessidade de medidas urgentes para assegurar a segurança estrutural e a conservação do sobrado.
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Machado de Assis permaneceu no endereço por um período de dois anos, entre 1869 e 1871, antes de publicar sua obra inaugural, “Ressurreição”. O imóvel é reconhecido como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e tombado por decreto municipal, o que reforça a importância da ação judicial.
Medidas e Consequências da Decisão
O Ministério Público solicitou que a Prefeitura e o proprietário adotem medidas emergenciais, incluindo a garantia da segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda e a restauração integral futura da edificação. Caso haja descumprimento da decisão judicial, a Promotoria poderá aplicar multas diárias de R$ 10 mil tanto à Prefeitura quanto ao proprietário.
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A ação será julgada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que analisará o caso e determinará as medidas cabíveis para a preservação do sobrado de Machado de Assis, um marco da literatura brasileira.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
