Movimento dos Atingidos por Barragens Mobiliza em Defesa de Direitos e Rios
Durante o mês de março, o movimento em defesa da regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) intensificou suas ações, buscando garantir os direitos e a proteção dos rios. O movimento, com foco na mensagem “Atingidos em luta por direitos, soberania e paz”, mobilizou em 20 estados brasileiros, com cerca de 50 ações planejadas entre os dias 11 e 14 deste mês.
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Ações em Diversas Regiões do Pará
No Pará, as ações unificadas se concentraram em quatro regiões do estado: o Baixo Tocantins, o Xingu, o Tapajós e a região Araguaia-Tocantins. Em Vitória do Xingo, agricultores e agricultoras se manifestaram em frente à sede do Incra, exigindo a regularização fundiária. Outra mobilização ocorreu entre Itupiranga e Marabá, onde moradores interditaram a Transamazônia (BR 230) em protesto contra as licenças da Hidrovia Araguaia-Tocantins.
Reivindicações e Desafios
O movimento reivindica a anulação das licenças concedidas pelo Ibama para a construção da hidrovia Araguaia-Tocantins, argumentando que as comunidades tradicionais, ribeirinhas, comunidades quilombolas, não foram devidamente consultadas e incluídas nos estudos de impacto ambiental.
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A advogada popular, Jaqueline Damasceno, destaca que as obras ameaçam a vida dos rios e das populações tradicionais, esperando que o Dnit atenda às suas demandas.
Caso Pedral do Lourenço e Ações Judiciais
Um caso emblemático é a explosão do Pedral do Lourenço, às margens do rio Tocantins, no Pará, um processo que gera graves deficiências no plano de impactos socioambientais e permite a prevalência de interesses econômicos privados, com previsão de até três detonações diárias durante três anos para abrir um canal de 100 metros de largura.
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A líder comunitária Conceição Dias dos Santos, da Comunidade Diamante, ressalta que a comunidade não foi ouvida e que seus direitos como comunidades tradicionais não foram reconhecidos, buscando a atenção do governo federal. Em um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), o defensor regional de Direitos Humanos no Pará (DRDH/PA) pede a suspensão da licença de instalação nº 1518/2025 e a interrupção das obras até que as condicionantes da licença prévia nº 676/2022 sejam cumpridas.
Jornada de Lutas e Contexto Nacional
A Jornada de Lutas, realizada anualmente no dia 14 de março, busca dar visibilidade às reivindicações históricas das populações impactadas por grandes empreendimentos, especialmente barragens. As mobilizações ocorrem em diversos estados, incluindo Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal, em um contexto marcado por desafios socioambientais como os impactos da crise climática e os dez anos do crime na Bacia do Rio Doce, causado pelo rompimento da barragem da Vale.
