Presidente da Câmara Anuncia Votação do Pacote de Cortes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo para compensar a rejeição da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será submetido à votação a partir da próxima semana.

Motta enfatizou que a discussão é prioridade na Câmara, explicando que o governo está definindo as estratégias para recuperar os recursos perdidos com a MP do IOF. A prioridade é garantir a estabilidade fiscal.

Cortes em Benefícios Tributários Ainda Sem Data

Segundo o presidente da Câmara, projetos relacionados a cortes em benefícios tributários ainda não possuem data definida para votação. Motta indicou que essas discussões ocorrerão em um momento posterior.

Proposta de Cortes e Taxação de Setores

O governo pretende apresentar dois projetos de lei. Um deles visa a reorganização de cadastros de programas sociais, buscando alterações nas regras de compensação tributária. O ministro da Fazenda estima que o projeto possa gerar uma economia superior a R$ 20 bilhões.

O segundo projeto tem como foco o aumento da carga tributária para as fintechs – empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro – e para as casas de apostas, conhecidas como “bets”.

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