Motta prioriza projetos de tarifa e da adultização

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu como prioridades a medida provisória do tarifário e o projeto de lei contra a antedilação infantil. A decisão ocorre em face das pressões da oposição para tratar de outros temas, incluindo o projeto de anistia e a PEC do foro privilegiado.

A proposta de privatização, com prazo de 120 dias para votação sob risco de perder sua validade, receberá atenção especial. Hugo Motta já comunicou ao Palácio do Planalto seu compromisso em utilizar influência política para aprovar a proposta.

Após as denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, a proteção contra a exploração infantil ganhou relevância na agenda legislativa. O projeto em questão, apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), foi inicialmente proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e está em estágio avançado de discussão.

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A proposta encontra resistência de grupos que a consideram um “cavalo de Troia”, argumentando que poderia criar precedentes para uma regulamentação mais abrangente das redes sociais. Contudo, o texto vigente restringe-se a casos específicos de exploração sexual de crianças e pedofilia.

Em relação à PEC do Foro Privilegiado, há divergência entre parlamentares do Centrão sobre qual texto deve ser priorizado. Alguns deputados manifestam preocupação com a possibilidade de casos retornarem à primeira instância, o que poderia torná-los mais vulneráveis a disputas locais com o Ministério Público ou juízes.

Fonte por: CNN Brasil