O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve submeter a votação na quarta-feira, 27, duas propostas que atendem à agenda bolsonarista: uma emenda à Constituição que protege parlamentares de ações judiciais e outra PEC para extinguir o foro privilegiado para crimes comuns.
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A votação ocorre em razão de um acordo firmado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para solucionar o impasse bolsonarista que interrompeu os trabalhos legislativos por dois dias neste mês.
A versão final da proposta conhecida como PEC da Blindagem foi apresentada há quatro anos pela então deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). Prevê que parlamentares não possam ser afastados do mandato por decisão judicial e estabelece que, em caso de prisão em flagrante, o deputado ou o senador ficará sob custódia de uma das duas Casas até decisão do plenário.
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Nos bastidores, integrantes do Centrão buscam incorporar na proposta a previsão de que apenas parlamentares possam ser investigados e processados por crimes comuns com autorização do Legislativo.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentará um novo parecer sobre a proposta na manhã desta quarta-feira.
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Em relação ao foro privilegiado, o objetivo é extinguir a competência do Supremo Tribunal Federal em casos envolvendo autoridades e crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, fazendo com que políticos sejam julgados na primeira instância.
Atualmente, possuem foro no Supremo presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
Fonte por: Carta Capital
