Urgência no PL 5041 de 2025 sobre bagagem de mão

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (16.out.2025) que irá pautar a urgência do PL 5041 de 2025. O projeto assegura aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custos adicionais em voos. A decisão ocorre após a GOL anunciar mudanças nas regras de bagagem de mão em voos internacionais.

Motta declarou em seu perfil oficial no X que a Câmara não aceitará esse tipo de abuso e enfatizou: “O consumidor vem em primeiro lugar”. O projeto, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES), foi apresentado em 8 de outubro.

Mensagem às companhias aéreas

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou Motta. O regime de urgência acelera a tramitação do texto, priorizando sua análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados, eliminando etapas do processo legislativo tradicional. O cronograma para a votação ainda não foi divulgado.

Se aprovado, o projeto proporcionará proteção legal aos consumidores, impedindo que as empresas aéreas brasileiras cobrem pelo transporte de bagagem de mão.

Nova tarifa da GOL

A GOL anunciou alterações nas regras de bagagem de mão para voos internacionais, introduzindo uma nova tarifa chamada Basic. Essa tarifa não inclui o transporte gratuito de mala de cabine e permite apenas o embarque de um item pessoal de até 10 kg, que deve caber sob o assento à frente.

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A nova regra entrou em vigor na terça-feira (14.out.2025). Passagens adquiridas antes dessa data mantêm as regras anteriores, permitindo o embarque com uma mala pequena. Nos voos nacionais, as regras permanecem inalteradas, garantindo o direito a uma bagagem de mão de até 10 kg, conforme resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Nessa nova modalidade, o passageiro pode embarcar apenas com uma bolsa ou mochila de até 10 kg, com dimensões máximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade). Segundo a companhia, os compartimentos superiores da cabine continuam disponíveis para malas menores nas demais tarifas — Light, Classic, Flex e Premium Economy.