Após o governo dos Estados Unidos acusar o ministro do STF Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não é viável apoiar sanções de nações estrangeiras contra autoridades de qualquer poder da República.
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O deputado declarou que, como país soberano, não se pode apoiar qualquer tipo de sanção imposta por nações estrangeiras direcionada a membros de qualquer Poder Constituído da República. Isso se aplica a todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores.
Em comunicado nas redes sociais, Motta não mencionou diretamente a sanção imposta a Moraes, mas afirmou que a Câmara será espaço de defesa da institucionalidade e do Brasil. “A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição.”
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A avaliação do presidente Donald Trump foi divulgada nesta terça-feira, 30, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, sob a acusação de que o magistrado utilizou sua posição para autorizar prisões injustas, reprimir a liberdade de expressão e conduzir uma campanha política motivada contra opositores.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes, conduz uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiros e americanos, incluindo a perseguição de jornalistas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez que a lei, estabelecida em 2016 para punir estrangeiros envolvidos em violações dos direitos humanos e corrupção, é utilizada contra um brasileiro.
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Ademais de Motta, outros líderes políticos também responderam de acordo com o governo norteamericano. O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a iniciativa da Casa Branca como “arbitrária e injustificável” e prometeu ações “ponderadas e conscientes” para proteger a soberania do País e a independência do Judiciário.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), classificou a ação do governo Trump como um “ato violento e arrogante”. “Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao País. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula”, escreveu.
Fonte por: Carta Capital
