O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que pode assegurar anistia aos envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, abrangendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente.

“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, escreveu Motta na rede social X.

O texto propõe a anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei.

Na noite de terça-feira (18), o projeto recebeu a urgência, possibilitando sua votação em qualquer momento na sessão plenária. A aprovação ocorreu com 311 votos a favor, 163 votos contrários e sete votos de abstenção. A proposta foi encaminhada à plenária após um acordo entre Motta e lideranças de centro e extrema direita, que também incluiu a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a necessidade de autorização dos próprios deputados e senadores para a abertura de processos judiciais ou prisão de parlamentares.

O relatório de Paulinho da Força deve especificar o escopo da lei, se aprovada. O Partido Liberal (PL) defende a anistia completa, abrangendo todos os implicados, incluindo os líderes e financiadores da tentativa de golpe de Estado, como Bolsonaro.

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Outros líderes defendem uma medida mais limitada, incluindo a diminuição das punições para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os partidos de esquerda, como PT, Psol e PCdoB, se opõem a qualquer tipo de perdão.

O segundo líder do governo na Câmara, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), classificou como “péssima” a designação de Paulinho da Força como relator. “A escolha demonstra que o Solidariedade abandonou qualquer princípio ideológico e compromisso com o apoio ao governo federal, revelando-se cada vez mais alinhada com o Centrão e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Paulinho da Força aceitar essa relatoria indica que ele pretende atuar para proteger a imagem do ex-presidente e dos responsáveis pelo autoritarismo.”

Alencar assegurou que a base governamental atuará para impedir o avanço da proposta, embora haja dificuldade em relação ao apoio do Centrão. “Vamos continuar na luta aqui. A disputa é extensa e faremos o máximo para evitar a aprovação. Contudo, não tenho dúvidas de que o presidente Lula vetará a proposta, caso ela seja aprovada,” declarou.

Em entrevista à rede pública britânica BBC, publicada nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que, caso o projeto seja aprovado, ele vetará. “Pode ficar certo que eu vetaria,” afirmou Lula.

Ademais, o projeto deverá ser alvo de questionamentos acerca de sua legalidade no próprio STF.

Fonte por: Brasil de Fato