Após finalizar o voto sobre a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu à pressão de Bolsonaro e determinou que um requerimento de urgência seja agilizado para tratar da anistia a parlamentares condenados por atos eleitorais. A decisão foi tomada em reunião com os principais líderes da Câmara.

A proposta tornou-se a principal pauta da oposição devido ao seu potencial de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Motta anunciou a votação logo após a Mesa Diretora da Câmara convocar uma sessão extraordinária para as 20h30.

Na rede social, o presidente da Casa declarou que, frente a “visões distintas e interesses divergentes” acerca da depredação em Brasília, seria do plenário decidir sobre o assunto. “O Brasil necessita de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”, escreveu. Ele complementou que, como chefe da Câmara, tem a missão de “conduzir esse debate com equilíbrio”.

A proposta da Urgência se baseia em um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) de 2023. O texto propõe anistiar pessoas envolvidas em atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022, data em que manifestantes bolsonaristas obstruíram rodovias após o resultado das eleições presidencial.

O substituto do relator será definido na quinta-feira, 18, conforme informações de aliados de Motta.

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O texto em questão já possuía um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que apresentou um parecer sobre um projeto que estava sendo apensado ao de Crivella. O presidente da Câmara, contudo, separou a tramitação das duas proposições e pretende indicar um novo relator (considerando que seja um nome do PP ou do Republicanos).

Deputados bolsonaristas haviam defendido a permanência de Valadares, mas essa reivindicação não será atendida, devido ao seu perfil radical.

O projeto de Crivella inclui a anulação de multas impostas pela Justiça Eleitoral e abrange quaisquer restrições de direitos, incluindo aquelas determinadas por decisões liminares e sentenças definitivas, que “restrinjam a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.

O requerimento incluído na pauta foi apresentado por Rodrigo Gambale (SP), líder do Podemos. Adicionalmente, apoiam a iniciativa representantes das bancadas de Republicanos, União Brasil, PP, PL e da federação PSDB/Cidadania. Se aprovada, a urgência possibilitará que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

Líderes do Centrão consideram o voto como um indicador do cenário em relação a uma possível anulação do processo contra Bolsonaro. Eles estimam que Motta empregará a pressa como um “sinal de alerta” para a oposição, ao mesmo tempo em que direciona a análise do mérito para evitar confronto direto com o Supremo Tribunal Federal e com o Palácio do Planalto.

Fonte por: Carta Capital