O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta 4ª feira (25.jun.2025) a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Motta comunicou a agenda em seu perfil no X às 23h35 de 3ª feira (24.jun).

A previsão era de que a proposta estivesse avaliada por meados de julho. A Câmara está deserta devido às celebrações de São João. Diversos políticos do Norte e Nordeste retornaram às suas regiões de origem. O próprio Motta tem divulgado imagens e vídeos das festas na Paraíba, seu estado de origem.

O presidente do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou-se surpreso com a decisão de Motta. Ele levantou dúvidas sobre o fato da sessão que abordará o tema não ocorrer de forma presencial: “Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país”.

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Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos contra 97, o pedido de prioridade do PL.

Motta enfatizou a urgência após o Executivo publicar uma MP que elevou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF.

Entre as ações da MP, o governo pretende taxar investimentos atualmente isentos, como:

Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram retornar o texto ao poder executivo.

Uma das alternativas consideradas para compensar as perdas decorrentes do decreto do IOF seria o emprego das reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).

Gleisi e os governistas afirmam que, caso o decreto e a Medida Provisória sejam derrubados, uma das soluções seria condicionar as emendas dos parlamentares. A decisão agravaria ainda mais o relacionamento entre o governo e o Congresso.

O Ministério da Fazenda não apresentou uma projeção oficial sobre a arrecadação esperada com o novo decreto do IOF. Haddad já indicou que a estimativa seria na faixa de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões para o ano de 2025.

Caso não haja compensação, isso implica que o governo dispondrá de menos recursos para financiar o setor público. Serão necessárias maiores restrições no orçamento.

A equipe econômica buscou apresentar que uma possível restrição orçamentária poderia afetar o desempenho do setor público.

Durante as negociações, informaram aos congressistas que as questões poderiam influenciar as emendas destinadas a deputados e senadores.

Fonte por: Poder 360