O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, anunciou que colocará em votação nesta quinta-feira 21 a urgência do projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês. O anúncio foi feito via redes sociais.
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O parlamentar, em seu perfil oficial, declarou que o assunto é de interesse do Brasil e, se aprovado, “vai auxiliar milhões de brasileiros”. A intenção, com urgência, é agilizar a tramitação do PL para que a isenção comece a valer já em 2026. De acordo com cálculos do governo, 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela isenção.
A proposta, na Câmara, tem relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e, além da isenção total, prevê uma faixa de desconto no IR para aqueles que recebem entre 5 mil e 7.350 reais por mês. A proposta original do governo previa redução na alíquota para quem ganhasse até 7 mil. Nessa faixa, o imposto será reduzido de forma gradual — ou seja, quanto mais próximo de 7.350, menor o desconto. O relator previu que a expansão pode beneficiar até 500 mil pessoas.
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A isenção e o desconto serão compensadas com a aplicação de uma alíquota maior para as camadas mais altas de renda. O IR começa a ser cobrado de quem recebe mais de 600 mil reais por ano e sobe até 10% para quem ganha acima de 1,2 milhão de reais anuais. Pouco mais de 141 mil pessoas devem ser afetadas pela mudança, que são 0,13% do total de contribuintes e 0,06% da população do País.
A proposta também introduz a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos pagos por pessoas físicas, que antes eram isentos. O recolhimento será de 10% na fonte para valores superiores a 50 mil reais mensais pagos por uma única empresa. Outras tributações que impactariam indivíduos com alta renda, contudo, foram excluídas.
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A nova tributação deverá arrecadar mais de 34 bilhões de reais anualmente, montante que compensará a perda de arrecadação estimada em 25,8 bilhões de reais decorrente da isenção e do abatimento para pessoas com baixa renda.
Fonte por: Carta Capital
