O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (9) que a Casa seguirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e decretará a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocá-la em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida.
Concluiu: “O tratamento que devemos adotar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, pois é a única alternativa, é a única coisa que temos a fazer no momento em que o processo judicial dela foi concluído com a sua condenação.”
LEIA TAMBÉM!
O presidente da Câmara afirmou que o caso de Zambelli é “atípico” e “não tem precedente na Câmara dos Deputados”. “Primeiro ela teve o seu processo tramitando, veio uma decisão de condenação e estava em sede de embargos. Quando chegou nessa sede de embargos a deputada decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha a cidadania lá da Itália que ela teria lá, vamos dizer, a oportunidade de não cumprir uma possível pena que o Supremo Tribunal Federal já tinha decidido no assunto que envolve lá um dos processos que ela tem”, ponderou.
Na perspectiva de Motta, a decisão de Zambelli de “fugir para outro país” antecipou a análise do recurso que a defesa da deputada impetrou contra sua condenação, finalizando o julgamento na semana passada.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A condenação da deputada foi confirmada definitivamente na sexta-feira (7) após a Primeira Turma do STF julgar transitado em julgado, quando não mais é possível contestar a sentença na Justiça.
O presidente da Câmara reiterou que a Casa concedeu licença médica solicitada pela parlamentar, juntamente com a licença por motivos de interesses particulares, pois os pedidos foram feitos antes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretar, na quarta-feira passada (4), a prisão preventiva da parlamentar — decisão diretamente relacionada ao fato de Zambelli ter deixado o País. “Concedemos essa licença, até que o seu suplente pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardar o desfecho do processo”, indicou.
Estadão Conteúdo
Fonte por: Tribuna do Norte
