Motoristas Uber e 99: CNH em Risco com Nova Regulamentação e 80 Pontos!
Motoristas Uber e 99: CNH pode mudar radicalmente! Projeto de lei aumenta limite de pontos para 80, impactando sua atividade. Saiba mais!
Motoristas Uber e 99: Atenção às Mudanças na CNH
Motoristas das plataformas Uber e 99 precisam ficar atentos a uma nova regulamentação que pode impactar diretamente sua atividade. A principal mudança está prevista no Projeto de Lei 2002/24, que propõe aumentar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 80 pontos, dobrando o valor atual.
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Essa alteração só se aplicará a motoristas profissionais, como aqueles que trabalham com caminhões e ônibus, além dos condutores das plataformas de aplicativo.
Como Funcionam os Pontos da CNH
É importante entender que a quantidade de pontos na CNH varia de acordo com as infrações cometidas pelo motorista. Cada infração acumulada contribui para o aumento do número de pontos. Todas as infrações na CNH têm validade de 12 meses, o que significa que, por exemplo, uma multa aplicada em 26 de dezembro de 2026, expirará em 26 de dezembro de 2027.
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Possibilidade de “Reciclagem” da CNH
Se um motorista profissional atingir os 70 pontos na CNH, ele terá a oportunidade de realizar um curso preventivo. Esse curso permitirá que ele comprove sua aptidão para continuar dirigindo, mesmo com o acúmulo de multas. Essa medida visa oferecer uma alternativa para os motoristas que se encontram em situação de vulnerabilidade, devido à alta concentração de radares nas vias públicas.
Próximos Passos e Multas por Dirigir sem CNH
O projeto de lei 2002/24 ainda está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, que são as de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise nas comissões, o projeto precisa da aprovação do Senado Federal para entrar em vigor. É fundamental lembrar que dirigir sem a CNH é uma infração grave, sujeita a multa e até mesmo à detenção, conforme o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
