Motoristas Idosos: Atenção à Renovação da CNH

As regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudaram e impactam diretamente motoristas idosos em todo o Brasil. A Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e exige mais atenção dos condutores.

Em 2025 e 2026, essas normas continuam valendo e exigem cuidados redobrados para evitar multas e a perda do direito de dirigir, especialmente para motoristas com mais de 70 anos. A principal mudança está no prazo de validade da CNH, que em alguns casos diminuiu conforme a idade do condutor.

O objetivo da legislação é reforçar a segurança no trânsito, garantindo que todos os motoristas estejam em plenas condições físicas e mentais para conduzir um veículo. A nova regra exige que motoristas com idade igual ou superior a 70 anos renovem o documento mais cedo.

Essa exigência de renovação mais frequente permite identificar possíveis limitações naturais do envelhecimento, como a redução da visão, das reflexões ou da coordenação motora, que podem comprometer a segurança do motorista e de pedestres.

O Código de Trânsito Brasileiro também autoriza que o prazo da CNH seja ainda menor caso um médico responsável pelos exames identifique doenças ou condições que aumentem o risco na condução.

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O que acontece se a CNH não for renovada? O motorista tem até 30 dias após o vencimento para regularizar a situação. No entanto, após esse prazo, dirigir com o documento vencido configura uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Além disso, outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro continuam impactando a rotina dos motoristas.

Outras regras importantes incluem a obrigatoriedade de faróis ligados durante o dia em rodovias fora do perímetro urbano, em situações de chuva, neblina, cerração e em túneis. Também é obrigatório o atendimento de recalls pendentes em veículos não licenciados há mais de dois anos, e o exame toxicológico permanece obrigatório para condutores das categorias C, D e E, a cada dois anos.