Motoristas da Uber precisam ficar atentos a uma nova legislação que impacta diretamente a declaração do Imposto de Renda. A lei, válida a partir de 2027, visa oferecer benefícios aos trabalhadores da plataforma. A expectativa é de uma economia de até R$3.700 por ano para motoristas que se encaixam em determinados critérios de renda.
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De acordo com informações divulgadas pelo portal ‘E-Investidor’, motoristas que auíram acima de R$5.000 mensais devem estar particularmente atentos às novidades. Para aqueles com renda inferior a R$5.000, a isenção é automática. No entanto, para quem recebe até R$7.350, há um desconto progressivo, que representa um benefício significativo.
O valor exato da economia varia conforme a renda mensal. Por exemplo, um motorista que recebe R$5.200 mensais terá uma redução de R$286 na parcela do Imposto de Renda, resultando em uma economia anual de R$3.700.
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É importante ressaltar que a renda mensal de um motorista de aplicativo pode variar, portanto, o ideal é que ele calcule a economia com base no valor total da sua receita, e não apenas no valor mensal.
Isenção para Idosos
Em setembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um substituto ao Projeto de Lei n° 5.965/2023. O projeto foi proposto pelo deputado Rubens Otoni, com alterações sugeridas pela deputada Renata Abreu.
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O novo texto prevê a isenção do Imposto de Renda para idosos que recebem até o teto estabelecido pelo INSS, que atualmente é superior a R$8.000. Essa isenção se aplica a idosos a partir dos 75 anos.
O Projeto de Lei n° 5.965/2023 já havia sido aprovado por uma comissão da Câmara, mas ainda precisa passar por análises adicionais nas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser avaliado pelo Senado Federal.
A deputada Renata Abreu justificou a proposta com base na maior pressão financeira enfrentada por idosos, especialmente relacionada aos gastos com saúde. Ela destacou que o envelhecimento frequentemente leva a uma redução na capacidade de geração de renda, combinada com o aumento das despesas médicas e com o pagamento de medicamentos.
A proposta visa, portanto, reduzir a arrecadação tributária do Estado, ao oferecer uma isenção para idosos a partir dos 75 anos. A aprovação do projeto depende da análise das diversas comissões da Câmara e do Senado.
