Ação Judicial de Motorista de Ônibus Contra Instituição Financeira
Antônio Pereira do Nascimento, motorista de ônibus, moveu uma ação na 6ª Vara Cível de Palmas (TO) contra uma instituição financeira. Ele pede R$ 13 milhões como recompensa por ter devolvido, por engano, um valor dez vezes maior do que recebeu.
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O montante total devolvido à instituição foi de R$ 131 milhões, e a quantia solicitada corresponde a 10% desse valor.
Além da recompensa, a ação inclui um pedido de R$ 150 mil por danos morais, com a alegação de que o motorista enfrentou dificuldades emocionais e financeiras após o incidente.
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Erro Bancário e Comunicação do Problema
Segundo a defesa de Antônio, ele mesmo comunicou o erro à instituição. Os advogados afirmam que os valores transferidos pertenciam ao banco e não a contas de terceiros. A argumentação destaca que, devido ao alto volume de arrecadação da instituição, o erro poderia não ter sido identificado rapidamente sem a intervenção do cliente.
Constrangimento e Pressão
A defesa também menciona que, após relatar o ocorrido, Antônio foi pressionado a comparecer à agência bancária com urgência. O processo indica que ele foi tratado como responsável pelo problema, o que gerou constrangimento, mesmo com sua atitude transparente e colaborativa desde o início.
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Esse caso é considerado um dos primeiros no Brasil a discutir judicialmente a questão da recompensa no contexto digital.
