A 9ª Auditoria Militar em Campo Grande (MT) julgou culpado um motorista de aplicativo por invasão ao quartel-general da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em novembro de 2024, aplicando a pena de dois meses e 26 dias de detenção. O caso cabe recurso ao Superior Tribunal Militar.

O acusado foi responsabilizado pelo crime de desobediência à ordem legal de autoridade militar, conforme o Código Militar. Ele cumprirá a pena em regime inicialmente aberto.

O motorista foi acionado para transportar dois passageiros a um evento da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, que ocorreria na unidade militar.

Leia também:

Estados Unidos suspendem vistos para oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal

Blogueiro bolsonarista que está foragido no Brasil recebe visto dos Estados Unidos

Suprema Corte analisa relatos de Bolsonaro em possível esquema de fraude eleitoral

A acusação do Ministério Público Militar aponta que ele não obedeceu aos procedimentos de segurança ao se aproximar do portão principal. Em vez de interromper a marcha e apresentar-se, realizou uma manobra de ré e prosseguiu em direção à área restrita do quartel.

Após descer os passageiros, o MPM, o réu ignorou outra ordem de parada. A equipe de guarda fechou o portão, mas o motorista não reduziu a velocidade e colidiu com a estrutura. Com o impacto, um soldado caiu. O militar disparou um tiro de fuzil contra o veículo, que já deixava a unidade.

O projétil não atingiu o motorista, que fugiu. Em seguida, ele informou à Justiça que não havia notado nenhuma sinalização de parada obrigatória na entrada. Quanto à saída, alegou que o portão foi fechado de forma inesperada e afirmou ter seguido viagem devido a atraso em outra corrida.

A Defesa Pública da União, responsável pela defesa, alegou não ter havido dolo, mas sim um erro de percepção. Argumentou ainda que a conduta deveria ser considerada atípica, com base no princípio da insignificância, e apontou como desproporcional a reação militar, principalmente o tiro de fuzil.

Para o juiz Luciano Coca Gonçalves, o choque com o portão decorreu exclusivamente da desobediência à ordem de parada. Ele considerou a reação dos militares, incluindo o disparo, uma consequência do comportamento imprevisível do réu.

A pena foi definida acima do mínimo previsto em lei, em razão de três fatores prejudiciais: a gravidade da intenção, o elevado risco e a magnitude dos prejuízos (ferimentos ao militar e ameaça à segurança do quartel) e a forma como a execução ocorreu (utilização de veículo contra a barreira militar).

Fonte por: Carta Capital