O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, na segunda-feira 15, que a colônia agrícola onde Daniel Silveira está preso envie imagens de seu setor de monitoramento para verificar visitas não autorizadas ao ex-deputado.
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Em agosto, o ministro Moraes recebeu a informação de que Silveira recebia visitas em dias e horários distintos dos demais presos, sob ordem da Secretaria de Administração Penitenciária, porém sem notificação ao STF.
Em 4 de junho, o ex-deputado recebeu o Major Elitusalem Gomes, vereador do Rio de Janeiro, sem registro no livro da unidade prisional. Há também menções a visitas do tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes, secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, em 23 de junho, e do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), um dia depois.
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O diretor da unidade prisional respondeu a uma pergunta de Moraes afirmando que os visitantes foram recebidos no Gabinete da Direção e notificados de que qualquer contato com Silveira deveria ser previamente solicitado ao STF.
A Procuradoria-Geral da República recomendou a Moraes solicitar o envio de imagens do setor de monitoramento, “para que se possa confirmar a veracidade das informações fornecidas pela instituição prisional”.
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A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos dispõe de 24 horas para enviar as filmagens requeridas.
Em 2022, o STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena foi posteriormente perdoada por Jair Bolsonaro (PL), porém a Corte também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes determinou a liberdade condicional do ex-deputado, estabelecendo medidas cautelares, incluindo a proibição do porte ou da posse de armas de fogo. Três dias depois, após ser informado sobre o descumprimento de outras determinações, o ministro anulou a liberdade e ordenou que Silveira retornasse à prisão.
No semiaberto, o bolsonarista retomou o trabalho na colônia agrícola, onde prisioneiros integram um projeto de plantio de espécies nativas da Mata Atlântica.
Fonte por: Carta Capital
