O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu nesta quarta-feira (10) o acesso livre do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e demais parlamentares da sigla ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A decisão é confirmada após o pedido do ministro responsável. Bolsonaro mantém prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A prisão domiciliar se configura como uma medida provisória situada entre as alternativas cautelares legais e a prisão preventiva, sem, contudo, renunciar às suas características de restrição à liberdade individual, e, consequentemente, impede o acesso irrestrito de terceiros à família do acusado, e, consequentemente, impede o acesso irrestrito de terceiros à família do acusado.
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A defesa solicita que Valdemar, o presidente do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN), os deputados federais Altineu Côrtes (PL-RJ), Carol de Toni (PL-SC) e Bruno Scheid, vice-presidente do PL de Rondônia, possuam livre acesso ao ex-presidente.
O ministro relator que acompanha o julgamento do ex-presidente se manifestou pela proibição de acesso livre. Na quarta-feira, os ministros ouvem o voto do ministro Luiz Fux. A leitura do voto de Fux já ultrapassa oito horas.
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Os advogados solicitaram, em especial, a visita do presidente do PL. Eles argumentaram que, “pela condição de dirigente máximo da agremiação partidária, torna indispensável o contato direto e permanente” com Bolsonaro.
Sua atuação possui relevância ímpar, não somente pela função de liderança política, ainda que pela necessidade de coordenar as ações do partido em nível nacional, o que reforça a importância da autorização atualmente renovada.
Fonte por: CNN Brasil
