O Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido e condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão em regime fechado devido à sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
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A dosimetria defendida pelo relator, Alexandre de Moraes, foi acatada pelo ministro Flávio Dino. Cristiano Zanin e Luiz Fux propuseram penas mais brandas, de 15 anos e de 11 anos e 6 meses, respectivamente.
Nas imagens dos ataques golpistas, o réu é visto sentado na cadeira de Moraes. Um vídeo publicado nas redes sociais logo após a depredação das sedes dos Três Poderes mostra Fábio dizendo, entre impropérios: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda”.
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A acusação alega que o réu empregou luvas para dificultar sua identificação, além de proteção contra gases nas pernas, o que demonstra a preparação para confrontos com as forças de segurança.
A conduta de participar da operacionalização de um esquema criminoso com o objetivo de destruir os fundamentos do Estado Democrático de Direito, por meio de violência e prejuízos significativos ao patrimônio público, é extremamente grave, escreveu Moraes em seu voto.
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A primeira instância julgou o ex-líder bolsonarista pelos delitos de tentativa de golpe de Estado, dissolução abrupta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, destruição qualificada e prejuízo a bens tombados.
Fonte por: Carta Capital
