O senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) discutiram na CNN Arena, em 12 de maio, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 37 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
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O Supremo Tribunal Federal julgou o ex-mandatário com sentença definitiva por cinco delitos: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de bens tombados.
Bolsonaro foi o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
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O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O resultado final foi de 4 a 1.
A respeito do processo em que Moro está envolvido, há críticas à instância judicial em que ele é julgado.
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Em relação ao caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ninguém defende o golpe, ninguém é favorável a qualquer tipo de solução por meio da força. É preciso valorizar nossas instituições, incluindo a democracia. No entanto, houve possíveis críticas a esse julgamento do Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria delas expressas no voto vencido do ministro Fux.
Também se trata da própria questão da condução da investigação. Existiu um planejamento, debate, porém houve realmente uma tentativa de golpe? Chegou a ser executado? Na minha avaliação, tudo depende de você apresentar uma relação entre aquelas conversas que o Bolsonaro mantinha com seu círculo próximo em novembro e dezembro de 2022 e o dia 8 de janeiro.
A pena determinada pela Corte, segundo Moro, é “exagerada” e surgiu de uma questão “emocional”.
“A pena é exagerada. Vinte e sete anos retratam um pouco o pecado original que eu disse”, declarou. “E há um fator, que o Supremo foi invadido em 8 de janeiro e ele se sentiu agredido durante o governo Bolsonaro diversas vezes pelo próprio presidente. Então, acredito que a questão emocional pesou um pouco na pena em patamares tão elevados.”
O Supremo Tribunal Federal proferiu uma “decisão histórica” ao julgar Luiz Inácio Lula da Silva e outros acusados.
O deputado declarou que o Brasil realizou uma decisão histórica que interrompe uma tradição de impunidade em relação a todos que comprometeram a democracia. O que o Supremo Tribunal Federal comunicou ao país é que se pôde, de forma definitiva, extinguir qualquer chance de falta de responsabilização.
Este julgamento possui um caráter educativo. Quem violar a democracia, o Estado Democrático de Direito, deve ser punido, pois a democracia é um valor essencial para todos. As evidências são sólidas, e todos sabemos que Jair Bolsonaro, durante a Presidência da República, investiu milhões de reais em uma tentativa de desmoralizar o sistema eleitoral brasileiro.
Em relação à pena, Pimenta declarou que não se pronunciaria sobre a decisão, que fica estritamente na esfera do Poder Judiciário.
“Esta questão não é uma questão de política, é do Judiciário. O pior que podemos fazer neste momento é tentar trazer para o campo da política um debate sobre a dosimetria da pena”, declarou.
Fonte por: CNN Brasil
