Moro determina revés para a Câmara e possibilita retorno do Imposto sobre Operações Financeiras

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aplicou uma significativa derrota ao Congresso e determinou, na quarta-feira (16.jul.2025), manter o decreto do governo Lula que elevou o IOF (Imposto de Operações Financeiras). O magistrado somente rejeitou a cobrança do denominado risco sacado. A determinação ainda necessita ser avaliada pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

O risco sacado, ou forfait, é uma operação utilizada pelo comércio para conseguir financiamento de curto prazo, ou seja, para manter o estoque e suprir as necessidades das lojas. As empresas vendem o direito de receber pagamentos futuros de bancos ou fundos, obtendo dinheiro antecipado para o capital de giro. A arrecadação do IOF sobre essa modalidade de operação renderia menos de R$ 2 bilhões por ano para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes declarou que “não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas”. Câmara e Senado sustentaram à Justiça haver desvio de finalidade com a apresentação dos decretos. Argumentaram que a iniciativa tinha “nítido propósito arrecadatório, e não extrafiscal”.

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Vitória do governo.

A decisão representa uma vitória para o ministro Haddad e para o presidente Lula. O governo conseguiu garantir novas fontes de receita para tentar alcançar a meta fiscal. O governo tem investido em uma narrativa de que o aumento do IOF seria uma forma de justiça tributária contra os considerados super-ricos. Contudo, segundo especialistas e entidades, o impacto não se restringe ao aumento da renda.

O Ministério da Fazenda se manifestou na noite de quarta-feira (16.jul) sobre a decisão. Considera que o ministro “formou sobriamente, por seu juízo”, ao proferir a sentença e que “foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais”.

Segue a íntegra do comunicado:

€œNOTA

Tomamos conhecimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade 96. Após ouvir todas as partes interessadas, o Ministro relator formou seu juízo. A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país.

Ministério da Fazenda

Impacto

A equipe econômica estima que a saída da cobrança sobre o risco sacado terá um impacto de aproximadamente R$ 4 bilhões.

• 2025 – R$ 450 milhões;
• 2026 – R$ 3,5 bilhões.

A Fazenda previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026, devido ao aumento do IOF. Com a perda do risco sacado, a receita se torna um pouco menor.

Ocorrido.

Em maio, o governo elevou a carga tributária para aumentar a arrecadação. O Congresso manifestou insatisfação após o Executivo publicar uma MP que propôs novos aumentos de impostos e um decreto que revogou parcialmente o reajuste do IOF.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por acionar o Poder Judiciário após Câmara e Senado terem revogado os decretos presidenciais por meio da aprovação de um PDD (Projeto de Decreto Legislativo).

Na terça-feira (15 de jul), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a decisão de Moraes traria apenas um bloqueio sobre a incidência do imposto sobre o risco de crédito.

O risco sacado é a exposição a perdas financeiras decorrentes de informações privilegiadas, obtidas de forma ilícita, que não são divulgadas ao público em geral.

O risco sacado opera da seguinte forma:

Fonte por: Poder 360