O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem sua posição em relação ao descumprimento das medidas cautelares, incluindo a utilização da tornozeleira eletrônica. A defesa tem 24 horas para responder ao pedido.

Bolsonaro está réu no STF por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

Na última sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal para realização de busca e apreensão em endereços ligados ao réu e ao PL. As medidas cautelares incluem, além da tornozeleira, a proibição de sair de casa em determinados horários, de conversar com outros réus ou investigados pela Corte, e a proibição de acesso e manifestação em redes sociais.

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A decisão foi tomada com base em indícios de que o ex-presidente tenta prejudicar o andamento do processo em que é réu e em vista de uma possível tentativa de fuga.

Na avaliação de Moraes, uma das medidas foi descumprida na segunda-feira, quando o ex-presidente foi ouvido pela Câmara dos Deputados. Cercado de apoiadores e imprensa, Bolsonaro proferiu declarações à câmera e exibiu a tornozeleira eletrônica, que chamou de “símbolo da máxima humilhação em nosso país”. O vídeo foi publicado nas redes sociais.

Para Moraes, a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais abrange, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros.

Na segunda-feira, antes da sessão na Câmara, o ministro já havia reiterado que a publicação em redes sociais por terceiros também constituiria violação da medida cautelar.

Se a conduta não for justificada, Moraes poderá decretar a prisão de Bolsonaro.

Fonte por: Brasil de Fato