O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (16) que a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro seja monitorada por policiamento reforçado, com a ressalva de que a polícia deve evitar a exposição inadequada.
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O monitoramento conduzido pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição inadequada, abstendo-se de qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando à sua critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem.
O ministro Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal acompanhe de perto o ex-presidente, que está em regime de prisão domiciliar em sua residência, em Brasília. Moraes também solicita a “manutenção e verificação contínua do sistema de monitoramento eletrônico”.
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Bolsonaro encontra-se em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto e utiliza tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está proibido de empregar telefones celulares e de receber visitas sem autorização judicial, com exceção dos advogados e familiares.
A decisão ocorreu em razão de um pedido da Polícia Federal e do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Ambos avaliaram a viabilidade de fuga e busca pela Embaixada dos Estados Unidos. Bolsonaro é réu no processo criminal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país após as eleições.
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A Embaixada, situada a aproximadamente 10 minutos da residência do ex-presidente, é vista como uma extensão do território dos Estados Unidos. Dessa forma, sentenças judiciais brasileiras ou ordens de prisão contra Bolsonaro não seriam executadas no local sem a permissão do governo americano.
Bolsonaro já está impedido de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados estrangeiros, além de não poder manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Na decisão, Moraes menciona uma carta apreendida pela PF no celular do ex-presidente dirigida a Javier Milei, chefe do Executivo argentino. O documento seria um pedido de asilo. A defesa contesta as alegações.
Exposição nas redes
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve seu celular apreendido e passou a residir sob prisão domiciliar após Moraes determinar que ele descumpriu as medidas cautelares estabelecidas.
Isso envolvia o emprego de redes sociais por indivíduos externos. Segundo Moraes, Bolsonaro elaborou “conteúdo pré-definido” para ser disseminado por seus apoiadores nas redes sociais em protestos, com a intenção de estimular ataques ao STF e sustentar a noção de uma intervenção externa no Poder Judiciário brasileiro.
O ex-chefe do Executivo, já impedido de usar as redes, apareceu em uma chamada de vídeo durante uma manifestação de seus apoiadores, além de gravar uma mensagem. A mensagem foi compartilhada nas redes sociais pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e apagada logo em seguida.
O réu reiterou as condutas ilícitas de forma mais grave e ofensiva, justificando a determinação da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a extensão das restrições.
Fonte por: CNN Brasil
