O ministro do STF Alexandre de Moraes analisará a possibilidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro após receber as alegações da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise se dá após a identificação de possíveis descumprimentos das medidas cautelares determinadas pelo Supremo.
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A defesa possui 48 horas para apresentar esclarecimentos sobre o que Moraes classificou como “reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, “reiteração de condutas ilícitas” e “existência de comprovado risco de fuga”.
Foi analisada uma carta recuperada de mensagens deletadas do celular de Bolsonaro, que continha um esboço de solicitação de asilo político à Argentina, direcionado a Javier Milei, datada de fevereiro do ano passado. O documento, contudo, não foi efetivamente enviado.
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Após analisar a resposta da defesa e o posicionamento da Procuradoria-Geral, Moraes determinará se mantém a prisão domiciliar ou a converte em preventiva. A decisão considerará os riscos para a ação penal, para a ordem pública e eventuais descumprimentos das medidas estabelecidas.
Em uma situação anterior, após questionamento sobre possível descumprimento em relação a uma publicação, a análise resultou na manutenção da situação jurídica vigente, após Moraes considerar tratar-se de um ato isolado.
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Fonte por: CNN Brasil
