O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou que o PL questionou o resultado das urnas unicamente no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, com intenção de má-fé, durante o julgamento que pode levar à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Houve o pedido de auditorias. Não é possível solicitar que sejam cancelados apenas os votos do segundo turno, alegando que 48% das urnas são irregulares, se essas urnas são as mesmas do primeiro turno. Se anulasse no primeiro turno, os 99 deputados eleitos (do PL) perderiam metade, ressaltou Moraes.
No primeiro turno não há problema, no segundo, sim. Ou seja, uma má-fé que foi multada por litigância de má-fé.
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O ministro ainda afirmou que a multa aplicada ao partido foi percentualmente pequena “para o que merecia essa má-fé”.
Quem são os membros do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
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- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
Quais crimes estão sendo imputados aos réus?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada.
- Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
- Golpe de Estado
- Dano qualitificado por violência e ameaça grave.
- Degradação de bens tombados.
A situação se altera em relação a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal envolvendo o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
O cronograma do julgamento.
Na semana em curso, foram designadas quatro datas para as sessões do julgamento:
- 9 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
- 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte por: CNN Brasil
