O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao governo do Distrito Federal a decisão que determinou a realização de vigilância abrangente na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
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O ofício foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Caberá ao secretário solicitar a Polícia Penal para iniciar o monitoramento do ex-presidente, que já se encontra em regime de prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica.
O acompanhamento deverá ser realizado sem exposição inadequada.
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As equipes da Polícia Penal do Distrito Federal devem realizar o monitoramento, evitando exposições indevidas, abstendo-se de qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando à sua critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem.
O ministro determinou a medida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e em antecipação ao julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, marcado para iniciar em 2 de setembro.
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O parecer foi encaminhado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O parlamentar afirmou que o aumento da vigilância é necessário para assegurar a “aplicação da lei penal” e evitar possível fuga de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro também foi notificada sobre a decisão, mas ainda não se manifestou.
Fonte por: Carta Capital
