Moraes solta réu do 8 de janeiro e impõe tornozeleira eletrônica
Moraes atende pedido da defesa e libera réu do 8 de janeiro com uso de tornozeleira eletrônica.
Linha fina: Decisão do ministro atende a pedido da defesa e pode ter efeito sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro., –
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta – feira (18) atender a um pedido da defesa e determinou a soltura de um réu preso preventivamente. A decisão ocorre em meio ao julgamento de ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e pode ter desdobramentos sobre outros casos semelhantes.
O réu, identificado como João Lucas do Nascimento, estava detido desde o dia 9 de janeiro, quando foi preso em flagrante após participar das manifestações em Brasília. A defesa argumentava que não havia elementos novos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, uma vez que o acusado não possuía antecedentes criminais e tem residência fixa na cidade de São Paulo.
Entenda a decisão do STF
Ao analisar o pedido, Moraes levou em consideração o princípio da proporcionalidade e a ausência de risco à ordem pública. O ministro também destacou que o acusado não oferece risco de fuga, já que entregou seu passaporte e está usando tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o relator do processo estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão. Além da entrega do passaporte e do uso de tornozeleira, João Lucas deverá comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades e está proibido de se ausentar do país sem autorização judicial.
“A prisão preventiva deve ser exceção, e não regra. No caso concreto, as medidas cautelares são suficientes para garantir a instrução processual e a ordem pública”, afirmou o ministro em sua decisão.
Repercussão e próximos passos
A soltura do réu ocorre em um momento de debate sobre o endurecimento ou não das penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Nos últimos meses, o STF já havia sinalizado que analisaria caso a caso a situação de presos que não representam risco à sociedade.
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João Lucas do Nascimento deve deixar o presídio da Papuda, no Distrito Federal, ainda nesta semana, após a expedição do alvará de soltura. A defesa do réu comemorou a decisão e afirmou que o acusado está arrependido e colabora com as investigações.
O caso segue em análise no STF, e a Procuradoria – Geral da República (PGR) ainda pode recorrer da decisão. Nas próximas semanas, a Corte deve julgar um recurso que discute a aplicação da mesma tese para outros réus que se encontram na mesma situação processual.