O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou vista neste sexta-feira (15) do julgamento em plenário virtual que examina a viabilidade de candidaturas sem filiação partidária.
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A análise pelos ministros foi retomada nesta sexta-feira e previa ser concluída no próximo dia 22. Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso por até 90 dias.
Antes da sessão, nenhum ministro havia emitido voto no julgamento. Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, é o relator do processo.
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A ação tramita no STF há oito anos e é considerada controversa tanto entre os ministros quanto por integrantes da PGR e do TSE.
O processo foi impetrado por um advogado que, em 2016, buscou registrar candidatura independente à Prefeitura do Rio de Janeiro, porém teve o pedido rejeitado pelo TSE. A Corte Eleitoral entendeu que a Constituição determina a necessidade de filiação partidária para disputar cargos eletivos.
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Contudo, a situação provocou um debate em torno do Pacto de São José, da Costa Rica, tratado de direitos humanos aprovado pelo Brasil em 1992.
Todo cidadão deve ter o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas, genuínas, realizadas por sufrágio universal e por voto secreto, sem a exigência de vínculo partidário.
Em 2017, o plenário do STF chegou a considerar o processo para julgamento, mas os ministros reconheceram a repercussão geral, isto é, quando há impacto em demais processos semelhantes. Em 2019, ocorreu uma audiência pública para debater a questão.
Caso a Corte conceda autorização para candidaturas isoladas, a alteração já poderia ser aplicável às eleições de 2026. Entretanto, técnicos do TSE alertam para os desafios operacionais, visto que seria imprescindível adaptar todos os sistemas de registro e apuração de votos.
Fonte por: CNN Brasil
