O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou aos tribunais de justiça que, no prazo de cinco dias, encaminhem à Corte as folhas de antecedentes criminais dos oito réus do “núcleo 1” da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
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A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Nesta etapa final do processo, essa informação é considerada relevante para o juiz, visto que os antecedentes contribuem para a definição da pena.
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Na mesma sexta-feira, Moraes determinou que se inicia o prazo para alegações finais do “núcleo crucial” da ação penal.
Conforme o CPP, a PGR deve apresentar as alegações finais de acusação nos primeiros 15 dias. Posteriormente, o colaborador Mauro Cid e, somente após a manifestação dele, as defesas dos demais réus devem apresentar seus argumentos.
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O ministro entendeu que, após as solicitações das partes, todas as diligências e requerimentos deferidos foram cumpridos, incluindo as acórdãos entre Mauro Cid e Braga Netto e os documentos e perícias solicitados.
O período de 15 dias inicia-se após a intimação da Procuradoria-Geral da República. Posteriormente, somente após a manifestação da acusação, a defesa do delator terá 15 dias para se manifestar.
Após seguir a norma do CPP, o denunciante e as defesas dos demais réus terão o prazo de 15 dias para manifestação. Mesmo com o recesso no Judiciário, previsto para julho, os prazos não serão suspensos, considerando que um dos réus está preso, como no caso de Braga Netto.
Diante do fato de que todas as manifestações devem ser concluídas em até 45 dias, o relator poderá elaborar seu parecer e solicitar ao ministro Cristiano Zanin, da Primeira Turma, que o julgamento seja agendado a partir de agosto.
Fonte por: CNN Brasil
