O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que marque o julgamento da ação penal contra os responsáveis pelo núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.
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Constituem esse núcleo:
A decisão de Moraes se dá um dia após os réus apresentarem suas alegações finais no processo.
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Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presente ação penal.
A sessão de julgamento iniciará com a leitura do relatório de Moraes, prosseguindo com a sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Em casos de múltiplos réus, o presidente do colegiado pode estender o prazo concedido à acusação.
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Após todas as manifestações, Moraes proferirá seu voto. Em seguida, votarão na ordem os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas, ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos.
Na acusação contra Bolsonaro, os crimes imputados pela PGR somam 43 anos de prisão, embora no Brasil a pena máxima exequível seja de 40 anos.
Todos os réus do núcleo crucial, com exceção de Alexandre Ramage, são responsáveis por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na instância envolvendo Ramagem, a Primeira Turma determinou a suspensão parcial da ação, devido à sua imunidade parlamentar em relação aos crimes em tese praticados após a obtenção do diploma: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O processo referente aos demais delitos, contudo, permanece em aberto.
Fonte por: Carta Capital
