Moraes será o relator da ação do governo contra a derrubada do IOF
Um ministro do Supremo Tribunal Federal já é responsável por processos do Projeto de Lei e do Partido Socialismo e Liberdade sobre o mesmo assunto. Leia…
O impaasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tema complexo e de grande relevância econômica. A tributação sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, financiamentos e seguros, tem gerado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação da Advocacia-Geral da União contra a revogação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo enviou à Corte nesta terça-feira (1º de julho de 2025) uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) sobre o assunto.
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Moraes já foi relator de outras duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) do IOF: uma do PL (Partido Liberal), contra o decreto do governo, e outra do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), contra a derrubada, pelo Congresso, do decreto que elevou o imposto.
Na prática, o governo deseja que o Supremo Tribunal Federal determine que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é responsabilidade do Poder Executivo, e, por isso, não poderia ter sido revogado pelo Congresso Nacional.
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Não é a primeira vez que Lula acorre ao Supremo Tribunal Federal devido a questões ligadas à arrecadação. Em 2024, ele solicitou que a isenção ou redução de encargos financeiros para 17 setores empresariais fosse considerada inconstitucional. O impasse foi resolvido por meio de um acordo com o Congresso Nacional para o fim gradual dessa isenção.
A Advocacia-Geral da União é o órgão responsável por representar a União em ações judiciais e prestar consultoria jurídica ao governo federal. Simplificadamente, ela funciona como o “advogado” do Poder Executivo.
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O governo Lula pretendia aumentar o imposto financeiro para fortalecer a arrecadação, evitar novos bloqueios do orçamento e, dessa forma, cumprir o arcabouço fiscal. A Receita Federal estima que o aumento do IOF traria R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad.
O Congresso e o empresariado reagiram à medida. A Câmara e o Senado decidiram rejeitar o texto que aumentava o IOF na quarta-feira (25 de junho). Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos a favor da revogação e 98 contra. Os partidos PT, PV, PC do B, PSOL e Rede orientaram seus votos contra. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que possuem 14 ministérios, votaram em bloco a favor da proposta. A rejeição foi a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara no governo atual.
Já no Senado, a votação foi simbólica – sem contagem nominal. Após a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
Segue a ordem dos eventos referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF):
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
