Moraes questiona se decreto do IOF foi usado “apenas para arrecadar”
Ministro levanta questionamento acerca de que a elevação do imposto tinha como objetivo “puramente fiscal”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que se faz necessário examinar se o governo empregou o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “apenas para arrecadar” e questionou os objetivos “puramente fiscais” daquela medida.
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A existência séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade.
A determinação está incluída na decisão de Moraes emitida nesta sexta-feira (4) que suspendeu as ações do governo e do Congresso Nacional em relação ao IOF. O ministro também promoveu uma audiência de conciliação entre os Poderes para discutir o assunto.
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O desvio de finalidade se refere à distorção do dever-poder inerente a um agente público, mesmo que sua atuação pareça estar dentro dos limites de sua atribuição institucional, quando a mobilização de sua atuação visa um objetivo não imposto, não desejado pela ordem jurídica ou pelo interesse público.
<p>O uso do aumento do imposto como medida arrecadatória foi uma das principais crÃticas de economistas e do mercado ao decreto, quando publicado. O IOF é um imposto de caráter regulatório, mas o governo, em um momento de espaço fiscal reduzido, esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida.</p>
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<p>Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentou o IOF, o governo federal resolveu judicializar e levar o assunto ao STF.</p>
<p>O governo optou por acionar o Supremo por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou a cobrança do IOF.</p>
Deputados manifestaram críticas à decisão do governo de judicializar a questão e acusaram o Executivo de falta de capacidade de articulação política.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
