O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que se faz necessário examinar se o governo empregou o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “apenas para arrecadar” e questionou os objetivos “puramente fiscais” daquela medida.

A existência séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade.

A determinação está incluída na decisão de Moraes emitida nesta sexta-feira (4) que suspendeu as ações do governo e do Congresso Nacional em relação ao IOF. O ministro também promoveu uma audiência de conciliação entre os Poderes para discutir o assunto.

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O desvio de finalidade se refere à distorção do dever-poder inerente a um agente público, mesmo que sua atuação pareça estar dentro dos limites de sua atribuição institucional, quando a mobilização de sua atuação visa um objetivo não imposto, não desejado pela ordem jurídica ou pelo interesse público.

<p>O uso do aumento do imposto como medida arrecadatória foi uma das principais críticas de economistas e do mercado ao decreto, quando publicado. O IOF é um imposto de caráter regulatório, mas o governo, em um momento de espaço fiscal reduzido, esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida.</p>

<p>Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentou o IOF, o governo federal resolveu judicializar e levar o assunto ao STF.</p>

<p>O governo optou por acionar o Supremo por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou a cobrança do IOF.</p>

Deputados manifestaram críticas à decisão do governo de judicializar a questão e acusaram o Executivo de falta de capacidade de articulação política.

O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais do mundo, após o aumento da taxa Selic.

Fonte por: CNN Brasil