Walter Maierovitch, advogado e professor, discutiu a base legal das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele enfatizou, em particular, a proibição de prestar entrevistas.
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Maierovitch ressaltou que a objetividade do direito penal está relacionada à proteção da soberania contra negociações no exterior que possam desestabilizar o país.
Ele, em sua análise, questionou a atuação de Alexandre de Moraes no inquérito envolvendo Jair Bolsonaro, levantando possíveis conflitos de interesse que poderiam comprometer a imparcialidade do ministro, embora tenha reconhecido a existência de fundamentos legais para a aplicação das medidas cautelaare nesse contexto.
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Maierovitch ressaltou que as redes sociais podem atuar como ferramentas de desestabilização, particularmente em contextos que abrangem articulações internacionais.
O advogado também indicou que a investigação apura a possível atuação em conjunto entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, destacando a relevância de examinar os diversos modos pelos quais pode ocorrer a desestabilização do país.
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Fonte por: CNN Brasil
