O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos e ao nazista Adolf Hitler na decisão que determinou a proibição de acampamentos na Praça dos Três Poderes.
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Ao mencionar os EUA, Moraes recorda a trajetória da Suprema Corte americana na análise do histórico da Primeira Emenda à Constituição, que assegura a legalidade do direito de reunião pacífica e impede restrições por parte do governo.
O ministro ressalta, contudo, que a Justiça americana também determinou que o “exercício desse direito não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a realização de reuniões onde haja uso de força para atingir determinados objetivos, evidente perigo de tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego em vias públicas”.
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O ministro frequentemente faz menção a decisões de outras Cortes ao redor do mundo.
O ministro Moraes ordenou a remoção de parlamentares do Partido Liberal que se encontravam acampados na Praça dos Três Poderes em manifestação contra as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Moraes, ao citar o nazista Adolf Hitler, declara que a democracia brasileira foi “atacada” no dia oito de janeiro, com a omissão de diversas autoridades públicas sendo um dos fatores primordiais.
Ele defende que as autoridades autorizaram os acampamentos em frente a prédios policiais e aponta a política de conciliação – estratégia externa de países ocidentais que buscava solucionar conflitos por meios pacíficos e declarações conjuntas na década de 1930.
A democracia brasileira sofreu um grave ataque com a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, tendo como um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que possibilitaram os acampamentos ilegais em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da inaceitável política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler.
Fonte por: CNN Brasil
