Decisão sobre tornozeleira de Filipe Martins
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mencionou que a tornozeleira de Filipe Martins, ex-assessor de relações internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou falhas técnicas. Nesta segunda-feira (24), Moraes decidiu manter as medidas cautelares.
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Em 24 de outubro, a Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná informou sobre descumprimentos das medidas por Martins no dia anterior.
A defesa de Martins negou as violações e argumentou que poderiam ser falhas do equipamento. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se referiu a essas falhas como “ínfimas”. Moraes destacou que as violações indicadas pela Divisão de Monitoramento foram breves interrupções no sinal, totalizando menos de 10 minutos.
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O ministro afirmou que a situação não justifica a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva. Ele considerou que as falhas apontadas são típicas de equipamentos eletrônicos e não representam uma violação significativa. Filipe Martins é réu no núcleo 2 da trama golpista, com o julgamento agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
Contexto da prisão de Jair Bolsonaro
A questão das violações da tornozeleira gerou discussões no cenário político e jurídico, especialmente após a conversão da prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no último sábado (22). Um agente penal relatou as violações, enquanto o ex-presidente alegou ter utilizado um ferro de solda.
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Durante a audiência de custódia, Bolsonaro afirmou ter tido alucinações devido ao uso de medicamentos.
