O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
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Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), sendo réu junto com ele sob a acusação de serem os mandantes do crime.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, réu, foi denunciado por ter fornecido suporte ao crime, inclusive orientando e fornecendo informações cruciais para os executores confessos Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos presos.
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O crime teria sido motivado pelas disputas fundiárias na zona oeste da capital fluminense. Ao se opor a um projeto para regularizar terras griladas na região, Marielle desafiou os interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão, de acordo com a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Domingos e Rivaldo encontram-se detidos desde 23 de março do ano anterior. A decisão foi motivada pela “periculosidade social e pela gravidade das condutas imputadas aos réus”, conforme escreveu Moraes.
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Ao manter as prisões, o ministro declarou que a medida é fundamental para assegurar a aplicação da lei penal, “especialmente devido ao poderio econômico que detêm e aos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ”.
Moraes acatou o parecer da PGR, que considerava a prisão preventiva dos réus “indispensável para a garantia da ordem pública e para a garantia de aplicação da lei penal”.
Após seis anos dos homicídios, os três investigados permanecem sem punição, tendo praticado atos de obstrução das investigações. Caso continuem em liberdade, prosseguirão obstruindo os trabalhos da Polícia Judiciária, utilizando o poderio econômico que possuem e os contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro, conforme o parecer da PGR.
O ex-deputado Chiquinho Brazão, com 63 anos, permanece em regime de prisão domiciliar, autorizado por Moraes devido à sua condição de saúde, que inclui cardiopatia grave. Recentemente, o ministro determinou que ele responda à infração da área permitida pela tornozeleira eletrônica.
O processo no Supremo Tribunal Federal envolve a análise de questões constitucionais, com julgamentos conduzidos por seus ministros.
O processo criminal referente ao assassinato de Marielle e Anderson encontra-se na fase de instrução processual, onde a acusação e a defesa podem solicitar investigações e declarações de testemunhas, entre outras medidas necessárias para elucidar o caso.
Não há previsão para o julgamento de mérito do caso, em que o Supremo deverá decidir se condena ou absolve os acusados.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte por: Poder 360
