O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que ocorreu em março de 2018.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, ao lado do qual é réu sob a acusação de serem mandantes do crime.

Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e réu, Rivaldo Barbosa, foi denunciado por fornecer apoio ao sucesso de crimes, incluindo ter orientado e dado informações cruciais para os executores confessos do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão presos.

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O crime foi motivado pelas disputas de terra na Zona Oeste da capital fluminense. Ao se opor a um projeto de regularização de áreas invadidas na região, Marielle confrontava os interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Domingos e Rivaldo permanecem presos desde 23 de março do ano anterior. A decisão foi motivada pela periculosidade social e pela gravidade dos atos imputados aos réus, conforme determinado por Moraes.

Ao manter as prisões, o ministro declarou que a medida é fundamental para assegurar a aplicação da lei penal, “especialmente devido ao poderio econômico que detêm e aos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ”.

Moraes acatou o parecer da PGR, que considerava a prisão preventiva dos réus “indispensável para a garantia da ordem pública e para a garantia de aplicação da lei penal”.

Após seis anos dos homicídios, os três investigados permanecem sem punição, tendo praticado atos de obstrução das investigações. Se continuarem em liberdade, prosseguirão obstruindo os trabalhos da Polícia Judiciária, utilizando o poderio econômico que possuem e os contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro, conforme o parecer da PGR.

O ex-deputado Chiquinho Brazão, com a autorização da mesa diretora da Câmara, permanece em prisão domiciliar, determinada pelo ministro Moraes em razão de seu quadro de saúde, marcado por uma cardiopatia grave. Recentemente, o ministro determinou que ele responda à infração da área permitida pela tornozeleira eletrônica.

O processo criminal 2434, relacionado ao assassinato de Marielle e Anderson, encontra-se na fase de instrução processual, onde a acusação e a defesa podem requerer diligências e depoimentos de testemunhas, entre outras medidas que considerem pertinentes para elucidar o caso.

Não há previsão para o julgamento de mérito do caso, em que o Supremo deverá decidir se condena ou absolve os acusados.

Fonte por: Carta Capital