O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na quarta-feira 16 o pedido mais recente do general Walter Braga Netto para ser dispensado do regime fechado e obter a liberdade provisória. O general é réu por envolvimento na trama golpista de 2022 e permanece preso desde dezembro de 2024.
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A defesa pleiteou a liberdade provisória com base no fato de que foi concluída a fase instrutória da ação penal e no entendimento de que o atual estágio do processo se distingue do momento em que houve a prisão preventiva.
Contudo, Moraes considerou que os requisitos para a prisão preventiva ainda estão presentes. “Nesse caso, a Procuradoria Geral da República destacou a existência de indícios da participação delitiva do réu, bem como a necessidade e adequação da manutenção da prisão preventiva”, afirmou.
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A custódia de Braga Netto, segundo Moraes, é necessária para “assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, diante do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos robustos indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”.
Na segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação de Braga Netto por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
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Fonte por: Carta Capital
