Moraes mantém a custódia de Braga Netto e indica “risco” em eventual progressão para liberdade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira 6 um pedido para permitir que o general Walter Braga Netto (PL) fosse colocado em liberdade condicional.

A argumentação do ex-ministro visava substituir a detenção provisória por alternativas cautelares. Os advogados citaram a decisão do STF de aplicar restrições a Jair Bolsonaro (PL) em vez da prisão — o ex-presidente, por exemplo, precisava usar um monitoramento eletrônico e estava impedido de acessar as redes sociais. Na última segunda-feira, 4, Bolsonaro iniciou a execução da prisão domiciliar.

Segundo Moraes, contudo, a “situação fática” de Braga Netto não é a mesma de Bolsonaro. “Inviável, portanto, a alegação defensiva para a concessão da liberdade provisória com fundamento no princípio da isonomia, uma vez que há indícios da participação do requerente na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático.”

A Corte Suprema recebe a sugestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O ministro Moraes declarou que a prisão preventiva do general é necessária para garantir a aplicação da lei penal e proteger a ordem pública, em razão do “perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado” e dos “fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”.

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Para Gonet, “peculiaridades e variados graus de cautelaridade” impedem a Justiça de dispensar o mesmo tratamento a todos os envolvidos. Bolsonaro e Braga Netto são réus do chamado núcleo crucial no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral citou o depoimento em que o general Mário Fernandes confessou ter concebido e “digitalizado” o documento do plano Punhal Verde e Amarelo, que, de acordo com a Polícia Federal, previa a morte do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes.

As declarações corroboram a hipótese acusatória e, sob a ótica de todo o contexto probatório, reforçam a necessidade de prosseguir com a proteção cautelar contra indivíduos apontados como responsáveis pelo esquema golpista, afirma Gonet ao requerer a manutenção da prisão de Braga Netto.

De acordo com a Polícia Federal, Braga Netto não apenas tinha conhecimento, mas também aprovou o Punhal Verde Amarelo. O general nega.

A Procuradoria-Geral da República aduz que não se constata ofensa ao princípio da isonomia, considerando a ausência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria. A Procuradoria manifesta o pedido pela manutenção da prisão preventiva de Walter Souza Braga Netto.

Em junho, um novo relatório enviado ao STF pela Polícia Federal complicou a situação de Braga Netto, preso por tentar obter informações referentes ao esquema de pagamento de propinas para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O documento fundamenta-se nos dados encontrados no celular do coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino, que atuou no Gabinete de Segurança Institucional, na Casa Civil e no Ministério da Defesa.

A Polícia Federal aponta, com base em dados, que os membros da organização criminosa agiram para obter o acesso ao conteúdo da delegação de Cid, uma conclusão que sustenta outros elementos de prova na investigação da trama golpista.

Pesquisadores detectaram, através do celular, a formação de um grupo no WhatsApp denominado “Eleições 2022”, no qual estavam inseridos seis indivíduos, incluindo Peregrino e Braga Netto.

As trocas de mensagens evidenciam que os integrantes da organização criminosa planejaram e executaram diversas ações para desestabilizar o regime democrático, conforme apurado pela Polícia Federal.

Ademais, os dados indicam que atuaram na elaboração e revisão do documento “bolsonaro min defesa 06.11- semifinal.docx”. Trata-se de um rascunho contendo alegações sobre supostas fraudes nas urnas, destinado ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com o propósito de influenciar a auditoria das Forças Armadas sobre o sistema de votação em 2022.

A Polícia Federal considera as trocas de mensagens como evidência do papel central de Braga Netto na execução de estratégias para difamar o sistema eleitoral e a eleição de 2022.

Em 18 de novembro de 2022, Braga Netto acirrou o bolsonarismo diante das pressões por um golpe de Estado. Diante do Palácio da Alvorada, afirmou aos apoiadores: “Não percam a fé. É só o que eu posso falar agora”. Uma mulher relatou que o grupo estava “no sufoco”, sob chuva. O general respondeu: “Eu sei, senhora. Tem que dar um tempo, tá bom?”

Fonte por: Carta Capital