Moraes inicia votação e afirma que há organização criminosa coordenada por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prosseguiu nesta terça-feira com seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados, acusados de compor o núcleo central da trama golpista.

O relator declarou ser imprescindível examinar o conjunto de ações de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, que operou de julho de 2021 até os eventos de 8 de janeiro de 2023.

Moraes, desde o início do voto, destacou que os crimes de golpe e de abolição violenta da democracia são questões jurídicas distintas e independentes. O primeiro visa derrubar um governo legitimamente constituído, enquanto o segundo consiste em restringir, com grave ameaça, o funcionamento dos poderes da República e do sistema de freios e contrapesos.

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O relator elencou, em seguida, ações executadas antes e após as eleições de 2022, abrangendo lives, entrevistas, a reunião ministerial de julho de 2022, o emprego das Forças Armadas para disseminar desinformação sobre urnas eletrônicas, o acompanhamento de autoridades, a produção da “minuta do golpe” e a apresentação do documento a comandantes militares. Além disso, mencionou planos que contemplavam sequestro e homicídio de autoridades, como as “Operações Punhal Verde e Amarelo”, a “Copa 2022” e a “Operação Luneta”, bem como a tentativa de golpe em 8 de Janeiro.

Em sua apresentação, com slides, Moraes apontou que a finalidade do grupo era “cessar o sistema de freios e contrapesos, impedindo a atuação do STF e da Justiça Eleitoral” e “incitar parcela da população contra a democracia”. O ministro destacou ainda a atuação da Abin, sob comando de Alexandre Ramagem, em operações de perseguição política e de descredibilização do sistema eleitoral.

Moraes, nesse momento, criticou a argumentação de Ramagem, que considerou memorandos de teor golpista como documentos de uso pessoal. “Uma espécie de diário, meu querido diário”, afirmou, recordando que os textos foram escritos em terceira pessoa e direcionados a Bolsonaro, além de conterem informações utilizadas em transmissões ao vivo do então presidente.

O relator também mencionou a agenda do general Augusto Heleno, com anotações que incluíam ações contra o sistema eleitoral e até o código-fonte da Justiça Eleitoral. “Não é normal considerar que um ministro de Estado tenha uma agenda golpista no século XXI”, afirmou.

Moraes ressaltou a coincidência entre as mensagens enviadas por Ramagem a Bolsonaro e falas públicas do ex-presidente. Em uma delas, Ramagem afirmava que Bolsonaro havia vencido em 2018 no primeiro turno e que as urnas e os ministros do STF estavam “descredibilizados”. Nesse trecho do julgamento, Moraes chamou a atenção para o tom das conversas: “isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, é uma mensagem do então diretor da Abin ao presidente da República”.

O julgamento segue na Primeira Turma do STF com o voto de Moraes, e ainda não há decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus. Acompanhe ao vivo:

Fonte por: Carta Capital