Moraes informa que não haverá incidência de IOF sobre valores já cobrados
A Receita Federal comunicou que não haveria cobrança de impostos de forma retroativa das instituições que não realizaram as cobranças.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, esclareceu que não deve haver cobrança referente ao período de suspensão do decreto do governo sobre o IOF.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em observância ao princípio da segurança jurídica, cabe esclarecer que no período compreendido pela suspensão da eficácia do decreto presidencial não se aplicam retroativamente as alíquotas majoradas, declarou Moraes, que é relator das três ações que tramitam no Supremo sobre o tema.
O ministro afirmou que o funcionamento das operações financeiras tributadas pelo IOF é tão complexo que dificulta a cobrança do imposto, podendo gerar insegurança e intensificar conflitos entre o governo e as empresas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Moraes esclarece que a decisão anterior, no sentido de inaplicar o aumento das alíquotas do IOF durante a suspensão da eficácia do decreto presidencial, permanece válida.
A clareza ocorreu após a evidente manifestação da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) no processo. A organização destacou que vários contribuintes efetuaram transações financeiras sem a aplicação do imposto.
Leia também:
INSS Prorroga Prazo para Beneficiários Contestarem Descontos Indevidos em 2026
Beryl Gardinant em Ação: Nova Temporada de Anime Lança-se em Julho de 2026!
Salário Mínimo 2026: Aumento de R$1.621 e Milhões em Abono Salarial!
A avaliação da validade da decisão que restabeleceu parcialmente o decreto presidencial, no período de 4 a 16 de julho, poderia ameaçar a segurança jurídica e a estabilidade das relações econômicas.
A Receita Federal comunicou que não realizará a cobrança retroativa do IOF nos períodos em que a incidência foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Moraes, proferida na última quarta-feira (16), ocorreu após a ausência de acordo na audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso no STF.
O ministro ordenou o restabelecimento da validade do decreto do Executivo que elevou a alíquota do IOF, sem a incidência do imposto sobre a chamada “risco sacado” — uma espécie de operação de crédito, utilizada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
