O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal garantiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não receberá tratamentos desumanos, como tortura, se o Brasil solicitar sua extradição da Itália.
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A ordem judicial determina a extradição da bolsonarista, conforme o despacho de 11 de junho, na qual o magistrado solicitou ao Ministério da Justiça que iniciasse o processo. Ela foi presa na Itália nesta terça-feira, 29.
Após a Primeira Turma do STF condenar Zambelli a dez anos de prisão no caso da invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça, ela fugiu do Brasil. Em 7 de junho, Moraes determinou o início do cumprimento da prisão definitiva – já estava em vigor uma ordem de prisão preventiva.
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Em documento de 11 de junho, o magistrado Ricardo Lewandowski solicitou a extradição de Zambelli para o cumprimento da pena.
A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de forma livre, consciente e voluntária, liderou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, por meio de planejamento, articulação e comando de pessoas com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento da missão, com o objetivo de alterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito, escreveu Moraes.
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O pedido de extradição será encaminhado à República Italiana e originado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Moraes também assumiu, em nome do Estado brasileiro, uma série de garantias diplomáticas à Itália, como a de não submeter Zambelli a tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Fonte por: Carta Capital
