Moraes expressa confiança na reversão da punição da Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse, em entrevista à agência Reuters publicada nesta quarta-feira 20, que acredita que o governo de Donald Trump revertirá as sanções aplicadas contra ele.

Moraes afirmou ser totalmente possível apresentar uma impugnação à Justiça dos Estados Unidos para suspender a punição, mas declarou ter optado por aguardar a questão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Acredito que, quando essas informações forem devidamente transmitidas – e isso está ocorrendo atualmente – e os dados, de forma documentada, chegarem às autoridades norte-americanas, não será necessária nenhuma ação judicial para solucionar a questão. Eu acredito que o próprio Poder Executivo dos Estados Unidos, o presidente, fará a correção.

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Moraes justificou sua confiança nessa possibilidade, citando supostas divisões internas no governo Trump que ainda podem comprometer as sanções.

Existia hesitação na Secretaria de Estado e uma grande hesitação na Secretaria do Tesouro. Assim, a partir dessas informações mais corretas, eu acredito que ambos os departamentos irão fazer chegar ao presidente com essa finalidade.

O juiz, contudo, não especificou as supostas divergências internas ou detalhou como obteve a informação.

Após o ministro Flávio Dino revogar a validade imediata no Brasil de determinações judiciais, leis, decretos e ordens executivas de outros países, Cristiano Zanin pode avançar em uma espécie de reação da Corte aplica a Lei Magnitsky contra Moraes.

Zanin é o relator de uma ação do Partido dos Trabalhadores que visa impedir bancos brasileiros de aplicarem os efeitos da sanção imposta por Donald Trump a Moraes.

Em 1º de agosto, Zanin direcionou os autos à manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após a resposta do órgão, ele poderá proferir uma decisão singular.

A ação no STF foi proposta pelo líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ele solicitou que a Corte impedisse qualquer instituição financeira que opera no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, de forma direta ou indireta, as sanções impostas a Moraes.

O deputado afirma que o objetivo é assegurar a manutenção da autoridade e da independência do Poder Judiciário brasileiro, bem como a soberania do Estado brasileiro frente a interferências internacionais indevidas.

O parlamentar manifesta sua principal preocupação com a possibilidade de bancos extinguirem contas, bloquearem saldos ou limitarem os serviços bancários oferecidos por Moraes.

Em 11 de agosto, o partido Novo solicitou ao STF o arquemaento da ação de Lindebergh, alegando que ele não pode defender interesses de terceiros sem autorização. Além disso, conforme a legenda, não pode obrigar particulares a manter vínculos contratuais por meio de uma decisão judicial.

As medidas punitivas do governo Trump fundamentam-se na Lei Global Magnitsky, que visa responsabilizar indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção em escala internacional.

Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma possível consequência prática seria o congelamento de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos, fato que, segundo o ministro, ainda não foi confirmado. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do magistrado e de seus familiares. No entanto, um efeito indireto seria o cancelamento de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos.

Fonte por: Carta Capital