O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estendeu o tempo para que a PGR se manifeste sobre as justificativas de Jair Bolsonaro em relação a um possível descumprimento de medidas protetivas e a uma tentativa de deixar o país.
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O prazo, que encerra nesta quarta-feira (27), foi prorrogado até a próxima segunda-feira (1º).
O procurador-geral, Paulo Gonet, no documento a ser apresentado, poderá solicitar a Moraes (como, por exemplo, a prisão preventiva do ex-presidente) ou simplesmente informar sobre as informações prestadas por Bolsonaro.
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O ministro iniciou a contagem de 48 horas para que a PGR se manifestasse. Na terça-feira (26), contudo, Moraes determinou que a procuradoria tivesse mais cinco dias para apresentar um parecer sobre “questões pendentes”.
O STF esclareceu que tais questões representavam o possível descumprimento de medidas cautelares e o recurso do ex-presidente contra a prisão domiciliar.
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O tribunal determinou que Gonet também deverá se pronunciar até segunda-feira em relação ao indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O MP precisa decidir se oferece ou não denúncia e solicita a instauração de uma ação penal no STF. Anteriormente, contudo, o procurador podia solicitar novas investigações, o que atrasaria essa definição.
Ademais, o prazo para a conclusão do parecer sobre a denúncia é “impróprio”, isto é, não acarreta nenhuma sanção se não for observado.
Assim, mesmo com o prazo finalizado para a próxima segunda-feira, não há garantia de que o Procurador-Geral da República tome uma decisão sobre denunciar os acusados até lá.
A PF acusou Bolsonaro e Eduardo de obstrução do curso do processo e de tentativa de anulação do Estado Democrático de Direito.
O relatório indica que Bolsonaro infringiu várias medidas protetivas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Adicionalmente, os investigadores detectaram evidências de um plano de fuga para a Argentina.
Na última sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente apresentou esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Os advogados negaram a acusação de tentativa de fuga e afirmaram que a Polícia Federal atua de forma política contra Bolsonaro.
A defesa também solicitou ao Supremo o reexame da decisão que ordenou sua prisão domiciliar.
Fonte por: CNN Brasil
