O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido da defesa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto para prorrogar o prazo de apresentação das alegações finais no processo da trama golpista. A decisão foi tomada na quarta-feira (2.jul.2025). Assim, foi mantido o período de 15 dias para todas as partes envolvidas no caso.
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A defesa de Braga Netto protocolou o pedido na segunda-feira (30.jun.2025), alegando que o processo conta com 8 réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados mencionaram casos anteriores do próprio STF em que disposições do Código de Processo Civil foram aplicadas em processos criminais, o que levou à extensão de prazos.
Ao rejeitar a solicitação, Moraes declarou que a jurisprudência do STF é “pacífica sobre o prazo processual de 15 dias”, conforme estabelece a legislação de 1990 que regulamenta os procedimentos na Corte. O ministro também determinou que a contagem do prazo não será interrompida durante o recesso do Judiciário, iniciado na quarta-feira (2.jul.2025), porque um dos réus está detido.
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O cronograma para as alegações finais foi estabelecido por Moraes na semana anterior. A PGR (Procuradoria Geral da República) possui 15 dias para apresentar sua avaliação, podendo recomendar a absolvição ou a condenação dos acusados.
Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid terá o mesmo prazo para suas alegações, com prioridade sobre os demais réus devido ao seu acordo de delação premiada. Por fim, os outros acusados, entre eles Braga Netto, também terão 15 dias para apresentar suas manifestações, em prazo contado de forma conjunta.
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Com os prazos definidos, todas as alegações devem ser apresentadas até meados de agosto. Subsequentemente, Moraes redigirá seu voto e encaminhará o processo para julgamento, que poderá ocorrer entre o final de agosto e o início de setembro.
O período para apresentações de defesa foi iniciado na semana passada, seguindo uma ordem específica: Procuradora-Geral da República, Mauro Cid e, subsequentemente, os demais réus, incluindo Braga Netto.
Fonte por: Poder 360
