O Supremo Tribunal Federal decidiu com quatro votos pela manutenção da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e pela validade das medidas cautelares aplicadas aos envolvidos na apuração. A sessão de votação iniciou-se na última sexta-feira, 12, e se estenderá até a próxima sexta-feira, 19.

O pedido de habeas corpus em questão não foi apresentado por um réu do processo, mas por um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação em 15 de agosto, contudo, o autor interpôs recurso. Atualmente, o plenário decide se confirma ou revoga a ordem individual.

Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram todos contra a solicitação até as 13h de segunda-feira.

Barroso reiterou sua posição inicial, sustentando que é inviável um HC contra decisão de ministro, seja da turma das duas instâncias ou do plenário. O julgamento prossegue no plenário virtual.

O Supremo Tribunal Federal considerou que esse remédio constitucional não se destina a ser utilizado contra decisões jurisdicionais proferidas pela própria Corte, que são passíveis de recurso no âmbito do processo em que foram julgadas.

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A Corte Suprema sustenta que o STF não tem competência para analisar o caso, sendo necessária, urgentemente, a concessão da ordem de habeas corpus para invalidar a ação penal e revogar as medidas cautelares aplicadas aos pacientes, incluindo a prisão preventiva e outras medidas semelhantes.

A maioria da Primeira Turma reiterou a competência do Supremo Tribunal Federal, isolando o ministro Luiz Fux, o único a opinar que o processo deveria ser encaminhado à primeira instância. Na quinta-feira, 11, o colegiado julgou culpado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.

Fonte por: Carta Capital