O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu uma nova citação judicial do Tribunal do Distrito Média da Flórida, nos Estados Unidos. A notificação foi emitida na terça-feira (17.jun.2025) a pedido da Trump Media & Technology Group e da plataforma de vídeos Rumble, que acusam o magistrado brasileiro de censurar conteúdos em redes sociais no Brasil.
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O ministro brasileiro dispõe de 21 dias para apresentar resposta formal ou contestar o processo, em conformidade com as normas processuais federais dos EUA. Caso não haja manifestação nesse período, a Justiça norte-americana pode declarar Moraes inaudito, possibilitando que o caso prossiga com base unicamente nas alegações das empresas.
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Rumble e Trump Media & Technology Group argumentam perante o sistema judiciário dos Estados Unidos que o ministro do STF violou limites ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma Rumble. As empresas consideram que tais medidas contrariam princípios constitucionais americanos.
Moraes não emitiu declarações sobre o tema.
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Em 6 de junho, as empresas apresentaram uma ação conjunta ao Tribunal do Distrito da Flórida. No documento, solicitaram indenizações por supostos danos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes infringiu a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Consulte o documento completo (PDF – 449 kB, em inglês).
As empresas também apontaram o inquérito em curso contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como um exemplo de “abuso de autoridade” praticado pelo ministro brasileiro.
Eduardo está sendo investigado, por determinação da PGR, sob a suspeita de buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o Supremo.
As empresas buscam que a Justiça dos EUA considere as determinações de Moraes “inválidas” no território americano. Elas solicitam uma compensação financeira e a responsabilização do ministro do STF.
Fonte por: Poder 360
