Moraes determina que réu militar em serviço não compareça ao julgamento com uniforme
Ministério afirma que não há acusação direcionada à instituição militar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de uniforme militar no depoimento dos réus do núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições.
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O juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete de Moraes, determinou que os réus sejam entrevistados em vestimentas comuns, visto que “a acusação se direciona contra os militares, e não contra o Exército Brasileiro como um todo”.
A decisão foi contestada pelas defesas de dois tenentes coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que foram solicitados a sair do local onde seriam interrogados para trocar de roupa antes de poderem falar.
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O advogado do tenente-coronel Rafael Martins, detido em uma unidade militar, alegou que a obrigação o impedia de permanecer em farda no local durante todo o dia. Houve reclamação de constrangimento ilegal e violação da dignidade da pessoa humana, devido ao pedido de que o militar usasse uma roupa emprestada para testemunhar na ação penal em que é réu.
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa Hélio Ferreira Lima, classificou a situação como “vexatória”, por requerer que o réu “retire a roupa que ele está vestindo e pegue uma roupa emprestada”. O defensor ressaltou que, por ser militar da ativa, o indivíduo passa todo o horário comercial fardado, sem ter recebido qualquer aviso para comparecer ao interrogatório sem o uniforme.
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“Não existe previsão legal sobre o assunto”, declarou a defesa de Lima.
Os dois tenentes-coronéis integram as forças especiais do Exército, grupo informalmente conhecido como “kids pretos”, devido à tradicional boina que utilizam.
Segundo a narrativa da Procuradoria-Geral da República, os indivíduos estavam na rua, em Brasília, acompanhando os movimentos do ministro Alexandre de Moraes, em 15 de dezembro de 2022, enquanto aguardava uma orientação para implementar o plano de sequestro e possível execução do ministro.
O plano não prosseguiria, sendo interrompido já em andamento, devido à resistência do comandante do Exército na época, general Freire Gomes, afirmou Gonet com base nas investigações da Polícia Federal (PF).
Rafael Martins adquiriu um aparelho celular “descartável” para ser utilizado na ação.
Dez réis.
O núcleo 3 é composto por nove militares e um policial federal. Eles são acusados de realizar ações de campo para concretizar o golpe, implementando um plano para “neutralizar” opositores, e também de promoverem uma campanha para pressionar a alta cúpula das Forças Armadas a aderirem ao golpe.
Serão interrogados nesta segunda, os réus.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
