O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, no sábado (7), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) cumpra, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ademais, Moraes encaminhou a documentação do caso ao Ministério da Justiça, solicitando o início do processo de extradição da parlamentar, que deixou o Brasil no final de maio e atualmente se encontra na Itália. Na decisão, Moraes solicitou que o STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição da parlamentar.

Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial da República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devidamente preenchido.

Zambelli teve sua sentença confirmada pela Primeira Turma do STF nos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Na sexta-feira (6), o colegiado rejeitou os recursos apresentados pela defesa e finalizou a fase de recursos interpostos contra a decisão.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada no sábado, inicia as providências para o cumprimento da pena da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento também determina o encaminhamento dos autos do processo à Câmara dos Deputados, para que a Casa declare a perda do mandato parlamentar da Zambelli.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando difamar o Poder Judiciário e promover ações antidemocráticas.

Após ser condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, a deputada deixou o país e passou a ser considerada foragida. Ela é alvo de um mandado de prisão preventiva, e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Lembre-se das condenações.

A Primeira Turma decidiu unânime, proferindo as seguintes condenações:

Carla Zambelli: pena de 10 anos de reclusão, sob regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser decretada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de reclusão, com regime inicialmente fechado. Ele já se encontra detido preventivamente.

Ademais das penas restritivas de direitos, a deputada e o hacker foram condenados ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões, referente a danos morais coletivos.

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Publicado por Carol Santos

Fonte por: Jovem Pan